Mar livre

 Zonas de Pesca A presente regulamentação refere-se ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima. A regulamentação da pesca em águas doces é da competência do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. O exercício da pesca lúdica nas áreas classificadas está condicionado pelos planos de ordenamento e pela regulamentação aplicável em cada área protegida, consultável nos serviços respetivos. Salientam-se, pela sua relevância, as restrições à pesca lúdica na Reserva Natural das Berlengas, no Parque Marinho Luís Saldanha, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e no Parque do Litoral Norte.    Zonas e Períodos em que a pesca é proibida (cf. artigos 8.º e 9.º da  Portaria n.º 14/2014 , de 23 de janeiro) É proibido o exercício da pesca lúdica nos seguintes locais Em áreas delimitadas de estaleiros de co

É  proibida a captura e retenção das seguintes espécies (cf. artigos 10.º e 13.º da  Portaria n.º 14/2014 , de 23 de janeiro) • Raia curva ( Raja undulata ) • Raia tairoga ( Rostroraja alba ) • Tubarão albafar ( Hexanchus griseus ) • Tubarão branco ( Carcharodon carcharias ) • Tubarão frade ( Cetorhinus maximus ) • Tubarão luzidio ( Carcharinus falciformis ) • Tubarão pontas brancas ( Carcharinus longimanus ) • Tubarão sardo ( Lamna nasus ) • Tubarão zorro ( Alopias superciliosus ) • Peixe lua ( Mola mola ) • Atum rabilho ( Thunnus thynnus )* • Enguia ( Anguilla anguilla ) • Galhudo malhado ( Squalus acanthias ) • Meros (género  Epinephelus ) • Lagostas (género  Palinurus ) • Lampreia ( Petromyzpn marinus ) • Lavagante ( Homarus gammarus ) • Ostra plana ( Ostrea edulis ) • Salmão ( Salmo salar ) • Sável ( Alosa alosa ) • Savelha ( Alosa  fallax ) • Aves marinhas (todas)  • Cavalos-marinhos e afins (Família  Syngnathidae ) • Corais (todos) • Mamíferos marinhos (todos)  • Tartarugas mari